Termos de Serviço

Estes termos regem o uso do Hobfolk: o aplicativo para computador, o site (hobfolk.dev), a área da conta (app.hobfolk.dev) e o acesso de qualquer lugar (remoto.hobfolk.dev). Ao criar uma conta ou usar o Hobfolk, você concorda com eles e com a Política de Privacidade.

Fale com a equipe do Hobfolk pelo e-mail contato@hobfolk.dev.

1. O que é o Hobfolk

1. O Hobfolk é um ambiente de desenvolvimento com agentes de inteligência artificial. Ele roda no seu computador e coordena ferramentas de IA de terceiros (como Claude Code, OpenAI Codex, Google Antigravity e outras) como uma equipe que trabalha nos seus projetos.
2. O Hobfolk não fornece os modelos de IA. Cada ferramenta é usada com a sua própria conta junto ao respectivo fornecedor, sob os termos, limites e preços dele. Esses custos e obrigações são seus.
3. A conta no Hobfolk serve para a assinatura, para conectar o aplicativo e para o acesso de qualquer lugar.

2. Sua conta

1. Para criar uma conta você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade para contratar.
2. Informe dados verdadeiros e mantenha o seu e-mail atualizado: é por ele que falamos com você.
3. Você é responsável pelo sigilo da sua senha e pelo que for feito com a sua conta. Recomendamos ligar a verificação em duas etapas. Avise-nos em contato@hobfolk.dev se suspeitar de uso indevido.
4. A conta é pessoal. Não compartilhe o acesso nem revenda o serviço.

3. Assinatura, pagamento e cancelamento

1. O plano, o preço e o que ele inclui aparecem na área da conta antes da contratação. A cobrança é mensal, recorrente e antecipada, pelo processador de pagamento indicado no checkout (a Stripe). Os dados do cartão são digitados no processador e não passam por nós.
2. Se uma cobrança for recusada, o processador tenta de novo por alguns dias. Nesse período o acesso continua; se o pagamento não for regularizado, o plano é suspenso.
3. Você pode cancelar quando quiser, na área da conta. O acesso continua até o fim do período já pago, e não há cobrança seguinte.
4. Direito de arrependimento: você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias a contar da primeira cobrança, com a devolução integral do valor pago (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Basta escrever para contato@hobfolk.dev.
5. Fora desse prazo e dos casos previstos em lei, não há reembolso proporcional de períodos iniciados.
6. Podemos mudar o preço do plano. A mudança vale só para novas contratações ou, para assinaturas em andamento, a partir do ciclo seguinte a um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência; você pode cancelar antes de ela valer.
7. O cadastro inclui 3 dias de teste sem cartão. O teste termina sem cobrança automática. Para continuar, você pode assinar o Hobfolk Pro por US$ 10 por mês.

4. O aplicativo no seu computador

1. Enquanto a assinatura estiver ativa, concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para instalar e usar o Hobfolk nos seus computadores.
2. O aplicativo verifica a licença com o nosso servidor de tempos em tempos e funciona por um período sem conexão.
3. Os agentes executam comandos e alteram arquivos no seu computador, dentro das permissões e dos limites que você configura. Revise o trabalho antes de usá-lo, mantenha seus projetos em controle de versão e faça cópias de segurança. Os pontos de restauração do Hobfolk ajudam, mas não substituem um backup.
4. Resultados produzidos por IA podem conter erros, falhas de segurança ou trechos semelhantes a obras de terceiros. Cabe a você avaliar, testar e decidir o que usar.
5. Não é permitido contornar a verificação de licença, fazer engenharia reversa do aplicativo além do que a lei permite, nem redistribuí-lo.

5. Acesso de qualquer lugar

1. O acesso de qualquer lugar permite acompanhar e comandar o Hobfolk do seu computador pelo navegador de outro aparelho. O aplicativo mantém uma conexão de saída com o nosso servidor, que encaminha as requisições.
2. Esse tráfego é protegido por criptografia (TLS) entre o seu navegador, o nosso servidor e o seu computador. O servidor encaminha o conteúdo em trânsito e não o guarda. Cada aparelho é pareado na frente do computador, pelo QR code, ou pela sua conta, se você deixar essa opção ligada no computador. Você pode desfazer qualquer pareamento a qualquer momento.
3. O acesso de qualquer lugar depende da assinatura ativa, do computador ligado e da conexão dele com a internet.

6. Seu conteúdo

1. Seus projetos, código, arquivos, pedidos aos agentes e o que eles produzem são seus. Não reivindicamos nenhum direito sobre eles.
2. Esse conteúdo fica no seu computador e com os fornecedores de IA que você escolheu. Nós não o recebemos, exceto em trânsito pelo acesso de qualquer lugar, como descrito acima.

7. Uso aceitável

Você concorda em não usar o Hobfolk para:

• violar a lei ou direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual e privacidade;
• desenvolver ou distribuir código malicioso, ou atacar sistemas sem autorização;
• sobrecarregar, testar a segurança ou tentar acessar sem autorização o nosso servidor e contas de outras pessoas (achou uma falha? escreva para contato@hobfolk.dev);
• contornar limites técnicos, a verificação de licença ou a cobrança.

8. Disponibilidade e suporte

1. Trabalhamos para manter o servidor disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, por falhas ou por motivos fora do nosso controle. O aplicativo continua funcionando no seu computador durante a validade da licença sem conexão.
2. O suporte é feito por e-mail, em contato@hobfolk.dev.

9. Responsabilidade

1. O Hobfolk é fornecido como está. Não garantimos que o trabalho dos agentes atenda a uma finalidade específica.
2. Não respondemos por perdas causadas pelo uso de ferramentas e modelos de terceiros, por comandos que você autorizou os agentes a executar, nem por falta de cópia de segurança dos seus arquivos.
3. Nada nestes termos limita direitos que a lei garante ao consumidor. Fora das relações de consumo, nossa responsabilidade total se limita ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato.

10. Suspensão e encerramento

1. Você pode apagar a sua conta a qualquer momento, na área da conta. A assinatura é cancelada e seus dados pessoais são tratados como diz a Política de Privacidade.
2. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com aviso prévio sempre que possível e sem prejuízo do que já tiver sido pago pelo período em curso, salvo em caso de fraude.

11. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Cada versão fica publicada com a data e o histórico em hobfolk.dev/termos. Mudanças relevantes são avisadas com antecedência e, quando necessário, pedimos o seu novo aceite na área da conta.

12. Lei e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Nas relações de consumo, vale o foro do seu domicílio. Nos demais casos, aplica-se o foro competente conforme a legislação.